Direito Civil no Carnaval: O que você precisa saber!

Festeje com responsabilidade e evite problemas legais! #DireitoNaFolia

Alugou uma casa para o Carnaval?
Leia o contrato antes de assinar! Exija recibo de pagamento e tire fotos do imóvel antes de entrar para evitar problemas.

O hotel cancelou sua reserva de última hora?
Isso pode configurar inadimplência contratual. Você tem direito a reembolso e, em alguns casos, a indenização.

Quebrei algo em um hotel. E agora?
O hóspede pode ser responsabilizado pelos danos. O ideal é sempre reportar o ocorrido e negociar a solução.

Cobrança de consumação mínima é ilegal!
Bares e festas não podem obrigar ninguém a pagar um valor fixo de consumação. Denuncie práticas abusivas!

Se alguém se machucar em um bloco ou festa, quem responde?
Se houver negligência dos organizadores (ex.: falta de segurança ou sinalização), eles podem ser responsabilizados civilmente.

Festeje sem dor de cabeça jurídica!
Direito Civil protege você, mas também exige responsabilidade. Em caso de problemas, busque seus direitos!